Porto Velho (RO), 29 de
Outubro de 2025 - 19:43:13
Tiago / SCG
O advogado Dr. Ramon Coutinho, representante das famílias que foram atingidas pela ordem de Desintrusão em Alvorada do Oeste, afirmou em entrevista exclusiva que a decisão do STF e a ação de cumprimento realizada pelo IBAMA, FUNAI e Força Nacional ignoraram um fato crucial: a questão está sob judice desde 2011, atualmente em fase recursal no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1.
O advogado explicou que, nesse processo, constam dois documentos do Incra e um laudo pericial que reconhecem um erro de digitação que propiciou o avanço da linha de divisão da Reserva em pouco mais de 3,3 quilômetros, afetando diretamente 16 propriedades rurais na região da Linha 106, no distrito de Terra Boa.
Dessas 16 propriedades, dez foram afetadas apenas parcialmente em suas regiões de mata, na fundiária, mas as outras seis foram atingidas total ou quase que totalmente, culminando na desocupação e destruição de estruturas e lavouras. Dr. Coutinho argumentou que, se a ordem de Desintrusão tivesse aguardado a decisão final da justiça federal para definir a correção ou não do erro, a "ação barbara de queimar estruturas e destruir lavouras" poderia ter sido evitada.
O advogado destacou que, se a decisão final da justiça determinar a correção do erro, as terras terão que ser ressarcidas e os danos já causados de forma "temerária", como ele classificou, precisarão ser reparados. Caso a decisão opte por não corrigir o erro, as famílias precisarão ser indenizadas.
Um morador da região, que não quis se identificar, expressou a dor das perdas dizendo que "o que resta agora é a dor de ter visto tudo que a gente construiu ter sido destruído e de forma truculenta. Mas vamos aguardar, porque, por mais que tenha havido essa ação que ignorou nossa dignidade, ainda acredito que Justiça será feita por nós".
Fernando Pereira - Portal SGC
