Refis 2026: Porto Velho lança oportunidade para contribuintes quitar débitos municipais

A partir de janeiro, a Prefeitura de Porto Velho abrirá as portas para o Refis 2026, um programa que oferece aos moradores e empresas a chance de regularizar débitos municipais vencidos até 2024. Os contribuintes poderão obter até 100% de desconto em multas e juros, além de parcelar suas dívidas em até 36 vezes.

O programa, que ficará disponível até 30 de abril de 2026, tem como principal objetivo facilitar a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas, proporcionando condições especiais de pagamento. 

Entre os débitos que podem ser negociados estão:

• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
• Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (TRSD)
• Taxas de uso de bem público
• Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP)
• Autos de infração e taxas de averbação

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão obter descontos de até 100% nas multas e juros. Para aqueles que preferirem parcelar, haverá descontos progressivos conforme o número de parcelas escolhidas.

Este é o primeiro programa de negociação de dívidas tributárias realizado pela Prefeitura em três anos, reafirmando o compromisso do município com a regularização fiscal.

Mais informações sobre as regras, percentuais de desconto e formas de adesão serão divulgadas em breve nos canais oficiais da Prefeitura de Porto Velho. 

Portal SGC