SGC TV: MPRO cobra ações contra queimadas após veto a projeto que liberaria R$ 10 milhões para fiscalização

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os impactos do arquivamento de um projeto de lei que previa a liberação de R$ 10 milhões à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). Os recursos garantiriam ações de fiscalização e prevenção a queimadas durante o chamado "verão amazônico", período crítico que vai de junho a novembro.

Em 2024, Rondônia já registrou mais de 7 mil focos de incêndio, o maior número em 14 anos. Diante do cenário, o MPRO oficiou a SEDAM, a Assembleia Legislativa, o governo do estado e o Ibama, solicitando informações sobre as medidas adotadas para conter os danos ambientais. À SEDAM, foi cobrada a apresentação de dados sobre a execução orçamentária, os efeitos da não liberação dos recursos e quais ações podem ser prejudicadas.

O promotor Pablo Viscardi, coordenador em exercício do Grupo de Atuação Especial de Meio Ambiente (GAEMA), destacou que a suspensão das atividades coloca em risco obrigações legais e compromissos ambientais assumidos pelo estado, inclusive em acordos internacionais. A falta de fiscalização pode agravar ainda mais a situação durante o período de estiagem, quando as queimadas se intensificam na região amazônica.

O MPRO aguarda respostas dos órgãos para avaliar possíveis medidas judiciais ou administrativas a fim de garantir a proteção do meio ambiente e da saúde pública, diretamente afetada pela fumaça e degradação causadas pelas queimadas.

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