SGC TV: Sistema prisional de Rondônia entra em colapso com superlotação e condições críticas

O sistema prisional de Rondônia enfrenta colapso com superlotação, condições precárias e falhas nas políticas de reintegração. Dados apresentados em audiência pública no Tribunal de Justiça do estado revelam que as 47 unidades carcerárias abrigam 14.690 detentos, com destaque para a Casa de Detenção José Mário Alves, o Urso Branco, que opera com 130% acima da capacidade: construída para 476 pessoas, hoje tem mais de 1.100.

O debate reuniu poder público, especialistas e sociedade civil para subsidiar o Plano Estadual a ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) até agosto de 2025. Entre os problemas destacados estão a falta de atendimento em saúde, educação e segurança, agravados pela superlotação.

Programa federal como solução

O Plano Pena Justa, iniciativa do governo federal, foi apontado como alternativa para tornar o sistema mais eficiente e alinhado aos direitos constitucionais. Apesar de melhorias pontuais, como a reinserção de 69,8% dos presos no mercado de trabalho, persistem desafios como infraestrutura degradada e falta de vagas.

O desembargador Alexandre Miguel, do TJ-RO, reforçou a necessidade de ações integradas. O defensor público Eduardo Guimarães destacou a urgência de ampliação da capacidade carcerária e políticas de reinserção.

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