Operação Lei Seca registra mais de 247 mil abordagens em Rondônia desde 2012

Com o objetivo de reduzir o número de sinistros provocados por motoristas sob efeito de álcool, a Lei Seca entrou em vigor no Brasil em 19 de junho de 2008, por meio da Lei Federal nº 11.705, que estabeleceu tolerância zero para alcoolemia e penalidades mais severas para condutores que dirigem sob a influência de álcool. A partir dessa legislação, o estado do Rio de Janeiro implantou a Operação Lei Seca (OLS), modelo estruturado de fiscalização da nova norma.

Em Rondônia, a Operação Lei Seca teve início em março de 2012, completando 13 anos de atuação em 2025, com resultados positivos na segurança viária. O trabalho realizado pelo Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), ganhou destaque nacional ao liderar, entre os estados brasileiros, a redução de óbitos em sinistros ocorridos tanto em vias urbanas quanto em rodovias. Já no segundo ano da operação, em 2013, foi registrada uma queda de 19% nas mortes, em comparação com o ano anterior.

Embora a proibição de conduzir sob efeito de álcool esteja presente desde o "Regulamento do Código de Trânsito Brasileiro", de 1968, foi somente com a Lei nº 11.705/2008 que as punições se tornaram mais rígidas. Desde então, a Operação Lei Seca foi sendo adotada por diversos estados, seguindo o modelo implantado inicialmente no Rio de Janeiro.

Entre 2012 e 2024, foram realizadas 4.577 ações da Operação Lei Seca em Rondônia. Nesse mesmo período, foram efetuadas mais de 247 mil abordagens, resultando na lavratura de 27.751 autos de infração por embriaguez, conforme os relatórios anuais do Detran-RO. Além disso, as operações também contribuíram para a recuperação de veículos roubados, cumprimento de mandados de busca e apreensão, apreensão de armas de fogo irregulares e recaptura de foragidos da Justiça.

DADOS GERAIS DA OPERAÇÃO LEI SECA DE RONDÔNIA

Ao longo de seus 13 anos em Rondônia, a Operação Lei Seca evoluiu em diversas frentes de atuação. Entre os principais avanços, destacam-se:

• Criação das Regionais de Fiscalização de Trânsito, com equipes próprias para ações locais;

• Implantação do talonário eletrônico, que otimiza o trabalho dos agentes de trânsito;

• Aquisição do etilômetro Alcolizer LE5, o mais moderno do mercado;

• Uso da tecnologia OCR, para identificação automática de veículos com restrições por furto, roubo ou ordem judicial de busca e apreensão.

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