MPF recomenda base permanente de fiscalização para conter invasões no Parque Nacional de Pacaás Novos

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação urgente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à União para a instalação de uma base conjunta e permanente de fiscalização na região de Boa Vista/Alto Jaci, dentro do Parque Nacional de Pacaás Novos, em Rondônia. A medida visa conter o avanço de invasões ilegais, desmatamento e ações de grileiros e garimpeiros na unidade de conservação e na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

Um relatório técnico do ICMBio já havia classificado a região como de alto risco devido a conflitos agrários e confrontos entre invasores e agentes de segurança. Fiscalizações realizadas entre fevereiro e março de 2025 identificaram novas tentativas de ocupação irregular, com apreensão de motosserras, armas, sementes de capim e equipamentos de garimpo. Autos de infração foram lavrados contra infratores, incluindo casos de loteamento e destruição de floresta nativa.

Medidas exigidas pelo MPF

O documento do MPF estabelece prazos e ações específicas para os órgãos envolvidos:

- ICMBio e Funai devem elaborar, em caráter urgente, um plano detalhado para a construção da base, com cronograma, infraestrutura necessária e custos;

- A União precisa disponibilizar verba adicional para custear a obra, manutenção da base e reforço nas fiscalizações;

- O ICMBio deve priorizar a alocação de servidores para suprir a falta de pessoal e garantir proteção contínua da área.

Importância estratégica da região

O Parque Nacional de Pacaás Novos abriga 5.181 indígenas, incluindo povos isolados, e protege nascentes de rios essenciais para as bacias hidrográficas dos rios Madeira, Mamoré e Guaporé. Apesar de sua relevância ecológica e social, a unidade sofre com invasões históricas, déficit de funcionários e falta de infraestrutura adequada.

Prazos e consequências

Os órgãos têm **10 dias** para informar se acatarão a recomendação e **60 dias** para apresentar o plano de ação. Caso não haja resposta, o MPF poderá adotar medidas judiciais.

Diário da Amazônia