Justiça da França derruba proibição de redes sociais para menores de 15

A mais alta corte da França rejeitou, nesta sexta-feira (14), um projeto de lei que proibiria o uso de redes sociais por crianças menores de 15 anos, decidindo que a proibição é excessivamente ampla e não pode ser aplicada sem violar a privacidade das pessoas.

A rejeição é um revés para o presidente do pais, Emmanuel Macron, que solicitou ao seu governo que reformulasse a legislação.

O tribunal, conhecido como Conselho Constitucional, decidiu que a proposta não poderia proibir de forma generalizada o acesso de menores às redes sociais "sem violar a liberdade de expressão e comunicação", além de ser abrangente demais para levar em conta a situação individual de cada menor ou os riscos específicos de cada plataforma.

"Ao proibir menores de quinze anos de acessar determinados serviços online, a lei exige, por natureza, que todas as pessoas, inclusive os adultos, comprovem sua idade antes de acessá-los", afirmou o Conselho Constitucional em sua decisão.

"No entanto, ao não especificar as condições e os limites sob os quais tal comprovação deve ser apresentada, a legislatura não estabeleceu as garantias jurídicas necessárias para assegurar o cumprimento desses requisitos", acrescentou.

Os parlamentares franceses aprovaram a proibição do acesso às redes sociais para crianças menores de 15 anos, tornando-se os primeiros na Europa a seguir a Austrália, cuja proibição — pioneira no mundo — impediu o acesso a plataformas como Facebook, TikTok e YouTube para menores de 16 anos em dezembro.

A lei tornaria o país o primeiro da União Europeia a adotar tal limite de idade.

Macron ordenou que o primeiro-ministro Sébastien Lecornu reformule o projeto de lei para levar em conta as preocupações do Conselho Constitucional, informou o Palácio do Eliseu em comunicado.

O Palácio disse que o presidente está determinado que a reforma entre em vigor antes da primavera de 2027, quando a França realizará eleições presidenciais.

Macron não pode concorrer a um terceiro mandato.

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