Agro dos EUA ataca agro brasileiro em investigação da Casa Branca

Associações ligadas ao agronegócio dos Estados Unidos apresentaram ao USTR (Representante Comercial) uma série de documentos com ataques a diversos setores da agricultura brasileira.

As críticas foram feitas dentro da chamada investigação 301 promovida pela Casa Branca, que apura eventuais práticas comerciais e abusivas por parte do Brasil.

O NPPC (National Pork Producers Council, o Conselho Nacional de Produtores de Carne Suína), associação que representa mais de 60.000 produtores de carne suína dos Estados Unidos, apontou protecionismo do Brasil que dificulta a entrada da carne americana no país.

"Infelizmente, o Brasil possui uma proibição de fato à carne suína dos EUA que impede qualquer acesso por razões que carecem de qualquer justificativa científica", afirma.

A NPPC solicita ainda que o USTR "trabalhe para eliminar essas barreiras não tarifárias infundadas, impostas sob o pretexto de segurança alimentar, para que a carne suína americana fresca, congelada e processada possa ser enviada para a maior economia da América Latina".

Diz ainda que "o Brasil continua a desrespeitar os compromissos internacionais do SPS (Acordo Sanitário e Fitossanitário) da OMC (Organização Mundial do Comércio) de não impor requisitos mais rigorosos a produtos importados do que aqueles impostos a produtos nacionais para atingir um "nível apropriado de proteção" e garantir a saúde animal e a segurança alimentar".

A Federação Americana de Fazendas (The American Farm Bureau Federation), que reúne mais de 6 milhões de integrantes, criticou as taxas sobre o etanol americano.

"As tarifas brasileiras sobre o etanol estão limitando o acesso ao mercado para o etanol produzido nos EUA e impactando negativamente os agricultores", explicaou a American Farm Bureau Federation.

O Farm Bureau mantém seu apoio à intensificação das ações do USTR e do USDA para "garantir que as empresas alimentícias e agrícolas dos EUA também não estejam sujeitas às metas de políticas climáticas domésticas de outros países, incluindo políticas relacionadas ao desmatamento", complementou.

Já a Associação de Produtores de Milho do Nebraska (Nebraska Corn Growers Association) colocou o desmatamento no radar.

Disse que "o Brasil representa uma ameaça perigosa à competitividade das exportações dos EUA devido a sistemas injustos de emissões de carbono, tarifas e barreiras não tarifárias, que essencialmente bloqueiam o etanol americano".

"Nossos produtores se esforçam para garantir as melhores práticas de manejo e conservação da terra. Por outro lado, o Brasil adotou práticas de desmatamento para produzir grandes quantidades de safra, particularmente para contribuir com o crescente setor de etanol, declarou.

Outra associação de proteína animal, a Associação Nacional de Pecuaristas de Carne Bovina (The National Cattlemen’s Beef Association) disse que regras vrasileiras fecharam o acesso da carne brasileira no Brasil.

"O Brasil impôs inúmeras restrições não tarifárias à carne bovina americana, e só conseguimos vender US$ 21 milhões aos consumidores brasileiros nos últimos cinco anos.3 Até junho de 2025, as exportações de carne bovina dos EUA para o Brasil totalizaram a insignificante quantia de US$ 424.654", declarou.

A entidade disse que "apoia firmemente a responsabilização do Brasil por práticas comerciais desleais", que o USTR "Use a Autoridade Existente para Suspender as Importações de Carne Bovina do Brasil".

"Acreditamos que a suspensão total é necessária e que novas restrições devem ser aplicadas até que as alegações de equivalência do Brasil em segurança alimentar e saúde animal sejam confirmadas. Infelizmente, a única vez em que o Brasil demonstrou disposição em levar a sério os padrões dos EUA foi quando seu acesso ao mercado foi totalmente suspenso por meses e anos", complementa.

O Fundo Legal de Ação dos Fazendeiros e Pecuaristas, (The Ranchers-Cattlemen Action Legal Fund) foi além. Disse que "o Brasil tem um histórico sórdido de segurança alimentar e notificação de doenças".

"O histórico documentado de corrupção do Brasil e sua falha crônica em reportar casos suspeitos de doenças em tempo hábil ameaçam a integridade do fornecimento de carne bovina dos EUA, a viabilidade da indústria pecuária americana e a saúde dos americanos.

Além disso, destaca a inadequação das auditorias periódicas conduzidas pelo USDA em frigoríficos brasileiros de carne bovina, dos quais os EUA dependem para garantir a segurança e a salubridade da carne bovina brasileira importada", complementa.

O setor de algodão foi outro que se manifestou. O NCC (The National Cotton Council - Conselho Nacional do Algodão) disse que "a crescente influência do Brasil nos mercados mundiais se manifesta em preços agressivos, em níveis consistentemente abaixo dos preços do algodão americano de qualidade comparável, se não superior".

A NCC afirmou a questão ambiental como chave nesse processo.

"Embora o clima brasileiro seja propício à produção de algodão, o aumento da área plantada com algodão tem levantado preocupações sobre a perda de vegetação nativa no Cerrado, uma savana biodiversa ao sul da Amazônia, grande parte da qual também era anteriormente florestada", justifica.

Embora a atenção global frequentemente se concentre na Amazônia, o Cerrado também está sofrendo um desmatamento significativo para dar lugar à rápida expansão da produção agrícola brasileira, segundo a associação.

"Quase metade da vegetação nativa do Cerrado foi perdida para o agronegócio. Uma investigação de um ano realizada pela organização sem fins lucrativos Earthsight rastreou o algodão até fazendas no Cerrado brasileiro ligadas ao desmatamento ilegal e à grilagem de terras", disse.

A entidade tratou ainda de questões tributárias.

"Além dos programas resumidos no relatório do USDA, há uma preocupação crescente com os potenciais impactos de outras políticas no Brasil. O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são impostos federais cobrados sobre a receita bruta de uma empresa.

Embora esses programas desempenhem um papel crucial no cenário tributário brasileiro, as atividades de exportação são geralmente isentas de PIS/COFINS, utilizando créditos acumulados com base em despesas associadas à exportação de mercadorias, como transporte, armazenagem e taxas portuárias", complementou.

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