Porto Velho (RO), 06 de
Abril de 2025 - 13:12:15
DIVULGAÇÃO / Secom
A Prefeitura de Manaus alerta os contribuintes para o vencimento da cota única e da primeira parcela da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) — conhecida como Alvará 2025, esta segunda-feira, 7/4. Quem optar pelo pagamento à vista até a data terá direito a 10% de desconto no valor total do tributo. Também é possível parcelar o débito em até quatro vezes mensais.
De acordo com o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Arminio Pontes, a taxa é cobrada anualmente das empresas estabelecidas na capital e é essencial para a regularização das atividades comerciais. O valor do Alvará é calculado com base na Unidade Fiscal do Município (UFM), convertida em real no momento do lançamento.
"Comunicamos a todos os contribuintes pessoas jurídicas que queiram se planejar e se organizar: o prazo para pagamento do Alvará é 7 de abril, vencimento da cota única e da primeira parcela. Lembrando que quem paga em cota única tem o benefício de 10% de desconto. Quem ainda não recebeu a notificação, acesse o portal Manaus Atende", reforçou Pontes.
As notificações de lançamento e guias de pagamento já foram enviadas via Correios e também estão disponíveis para consulta e impressão no site manausatende.manaus.am.gov.br.
O contribuinte que perder o prazo de vencimento estará sujeito à cobrança de juros de mora de 1% ao mês e multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor total.
Karol Santos - Portal SGC
