Governo e Centrão querem acelerar votações no Congresso antes de 2027

Integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o governo aproveite os últimos dois meses de 2026 para avançar na votação de propostas de seu interesse no Congresso Nacional. A avaliação é de que a aprovação dessas matérias pode se tornar mais difícil a partir do próximo ano, com a nova composição parlamentar eleita neste ano.

Entre as prioridades do governo estão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a construção de um Orçamento para 2027 que contemple os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.

Paralelamente, lideranças do Centrão também querem aproveitar o período para discutir mudanças no sistema eleitoral, a redução da maioridade penal e uma possível reforma do Judiciário.

Um líder governista avalia que o governo terá uma janela de oportunidade para avançar nessas pautas antes do início da próxima legislatura. Nesse cenário, a articulação política também envolve a manutenção de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no comando da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.

Os dois parlamentares apoiaram a campanha de Lula e podem disputar a permanência nos cargos com representantes da direita. No Senado, um dos nomes citados para a disputa é o de Rogério Marinho (PL-RN).

Com o apoio do Palácio do Planalto, Motta e Alcolumbre teriam maior capacidade de articulação para buscar votos, inclusive por meio da negociação de emendas parlamentares e da distribuição de cargos. A eleição para as presidências das duas Casas está prevista para fevereiro de 2027.

PEC da Segurança e indicação ao STF

A PEC da Segurança Pública está pronta para votação no plenário do Senado, mas a tramitação foi interrompida após a oposição tentar incluir no debate a redução da maioridade penal.

A proposta busca ampliar os instrumentos de atuação da União na área de segurança pública. Lula já afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação do texto.

Outra pauta considerada prioritária pelo governo é a indicação de um nome para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso no STF. A primeira indicação, do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi rejeitada pelo Senado.

A escolha de ministros do Supremo é uma prerrogativa do presidente da República, mas depende da aprovação dos senadores. Para que o indicado seja aprovado, são necessários pelo menos 41 votos favoráveis.

Nesse contexto, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), aparece entre os nomes lembrados nas articulações políticas. Parlamentares avaliam que ele teria condições de obter apoio suficiente para chegar ao Supremo e também contaria com a simpatia de Alcolumbre.

A indicação de Messias, em vez de Pacheco, provocou desgaste na relação entre Alcolumbre e o governo. Uma eventual saída de Pacheco do TCU também abriria espaço para negociações em torno da escolha de seu substituto, o que poderia entrar nas articulações políticas para a eleição da Mesa Diretora do Senado.

Orçamento de 2027

Além das indicações e das propostas legislativas, parlamentares da base governista avaliam que será necessário discutir medidas de ajuste fiscal ou alterações nas regras do arcabouço fiscal para viabilizar o Orçamento de 2027 diante dos compromissos assumidos por Lula durante a campanha.

Em 2022, antes do início do terceiro mandato do presidente, o Congresso aprovou a chamada PEC da Transição, que ampliou o limite de gastos em R$ 145 bilhões para financiar políticas públicas. No ano seguinte, já com Lula no governo, foi aprovada a nova regra do arcabouço fiscal.

Centrão quer discutir maioridade penal

Entre as pautas defendidas por integrantes do Centrão está a redução da maioridade penal. Embora o tema tenha sido incluído nas discussões sobre a PEC da Segurança Pública, a Câmara já analisa uma proposta específica sobre o assunto, que está em estágio avançado de tramitação.

Segundo deputados do Centrão, Hugo Motta sinalizou preferência pela votação ainda em 2026, antes que o debate seja influenciado pela nova composição do Congresso.

A proposta em análise na Câmara prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, posição semelhante à defendida por Lula durante a campanha eleitoral.

No Senado, a oposição tentou ampliar a redução, propondo que a responsabilização penal começasse aos 14 anos para crimes hediondos e aos 16 anos para os demais delitos.

Reforma do Judiciário entra nas discussões

Outra possibilidade levantada por parlamentares é iniciar o debate sobre uma reforma do Judiciário. Ainda não há definição sobre quais medidas poderiam avançar nem se haveria tempo para aprová-las até o fim do ano.

Entre os assuntos mencionados estão a criação de mandatos para ministros do STF e mudanças na Lei do Impeachment. A discussão envolve o entendimento apresentado pelo ministro Gilmar Mendes de que a abertura de um processo de impeachment contra integrantes do Supremo depende do apoio de 54 senadores.

Antes desse entendimento, a legislação previa a necessidade de maioria simples. Para deputados que defendem a discussão, o Congresso deverá enfrentar o tema, e o momento atual seria uma oportunidade para buscar mudanças em diálogo com os demais Poderes.

Mudanças no sistema eleitoral

Partidos do Centrão também pretendem discutir alterações no sistema eleitoral brasileiro. A intenção é buscar alternativas diante da perda de espaço dessas siglas para partidos de direita, especialmente o PL.

Atualmente, o sistema proporcional distribui as vagas de acordo com a votação obtida pelos partidos. Nesse modelo, candidatos com grande número de votos podem contribuir para eleger outros integrantes da mesma legenda, mesmo que esses colegas tenham recebido menos votos individualmente.

Uma das referências desse mecanismo é o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), cuja votação expressiva pode ajudar a garantir vagas para outros candidatos do partido.

Presidentes de legendas do Centrão devem discutir diferentes alternativas para o modelo eleitoral. Entre as possibilidades estão:

Sistema distrital misto: divide os estados em distritos eleitorais, com parte das vagas destinada aos candidatos mais votados em cada região e a outra parte preenchida por listas fechadas elaboradas pelos partidos.

Distritão: elege os candidatos mais votados individualmente, sem o mecanismo de transferência de votos que permite a eleição de outros integrantes da legenda.

Retorno das coligações proporcionais: permitiria novamente alianças entre partidos nas eleições proporcionais, prática proibida em 2017.

As discussões ocorrem em meio à tentativa de lideranças governistas e do Centrão de avançar em propostas antes da mudança na composição do Congresso, prevista para 2027.

G1