TSE determina derrubada de vídeo que mostra jovens detidos com camisa do PT

 A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha determinou a derrubada do vídeo que mostra três jovens detidos com camisas em apoio ao PT e a Lula (PT). A decisão atinge publicações feitas pelos senadores eleitos Guilherme Derrite (PP-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ), além do canal do candidato Flávio Bolsonaro (PL) no WhatsApp.

Para a ministra, o vídeo tem o objetivo de fazer associação entre o presidente Lula e seu partido com a criminalidade sem "suporte fático mínimo". A magistrada sustenta que "a mera circunstância de pessoas detidas aparecerem vestindo camisetas com referências político-partidárias" não prova vínculo do partido com o crime.

A decisão de Estela Aranha não leva em consideração a alegação da campanha de que as camisetas foram colocadas pelos policiais militares na hora da abordagem. Relatos de testemunhas, como a mãe de um dos jovens detidos, dizem que eles não usavam aquelas roupas e que a cena foi forjada. A PM diz que não compactua com desvios de conduta e pune com rigor casos comprovados.

"Entendo que a apresentação destacada das camisetas com referências partidárias, associada à narrativa sobre os delitos investigados, apresenta potencial de transmitir ao eleitorado associação entre a criminalidade e o candidato apoiado pela coligação representante, sem que se indique elemento objetivo capaz de sustentar essa relação", sustenta a ministra na decisão.

Entenda o caso

A abordagem ocorreu na manhã desta quarta-feira (21), na Comunidade Pantanal, em Piracicaba, no interior de São Paulo. Foram presos em flagrante dois homens, de 21 e 24 anos, e apreendido um adolescente de 17, que foi encaminhado à Fundação Casa. Na audiência de custódia, o de 21 anos foi solto; o de 24 permaneceu preso.

Segundo a PM, a ação partiu de uma denúncia anônima ao 190, gravada em áudio, que descrevia três homens vendendo drogas, com camisetas alusivas a Lula, um deles armado. A corporação afirma ter apreendido um revólver calibre .32 com numeração suprimida, 160 porções de cocaína e R$ 340. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) detalhou que 23 porções estavam com o adolescente e 137, com os adultos. O caso foi registrado como tráfico, porte ilegal de arma de uso restrito e ato infracional.

A SSP disse que investigará eventual denúncia contra a conduta dos agentes, mas que, até o momento, não há registro de ocorrência nesse sentido.

A mãe de um dos jovens afirmou que o filho é usuário de drogas, e não traficante, e que ele não participa de campanhas políticas. Relatou ainda que os policiais entraram na casa da família e agrediram sua filha de 14 anos.

A deputada Professora Bebel protocolou representação na Corregedoria da PM.