Porto Velho (RO), 16 de
Março de 2026 - 19:38:36
Foto: Agência Brasil
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no Diário Oficial da União, no dia 12 de março, a Resolução 800, que estabelece novas regras para lidar com passageiros considerados indisciplinados em aeroportos e a bordo de aeronaves em voos domésticos no Brasil. A medida prevê punições que podem incluir multas e até a proibição de embarque por um período determinado.
De acordo com a nova norma, empresas aéreas e operadores de aeroportos poderão adotar medidas para preservar a segurança e a ordem, como orientação ao passageiro, contenção, retirada da aeronave com apoio policial e solicitação de reparação por danos causados.
Nos casos considerados mais graves, a resolução prevê o encerramento do contrato de transporte e a suspensão do acesso ao transporte aéreo, que pode durar seis ou doze meses, dependendo da gravidade da conduta. Durante o período de suspensão, o passageiro poderá ter a emissão de bilhetes bloqueada, o check-in impedido e o acesso à aeronave negado.
Segundo a Anac, as medidas seguem padrões internacionais de segurança da aviação e buscam garantir mais segurança e tranquilidade para passageiros e tripulantes durante os voos.
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