Ganhadora de Mega-Sena briga na Justiça para receber prêmio de R$ 202 milhões

Uma empresária paraibana tenta provar na Justiça que apostou quase R$ 202 milhões na Mega-Sena, mas não teve o seu bilhete registrado pela lotérica. Na última quarta-feira, 30 de abril, uma decisão do juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque entendeu que a Lotérica São Bento deveria fornecer imagens do momento da compra do bilhete.

A decisão é de segundo grau. Ou seja, responde a um recurso da lotérica, que, em uma instância anterior, já havia sido pedida para que fornecesse as imagens das câmeras do local. A casa comercial diz, porém, que as imagens não estariam mais disponíveis, pois eram apagadas automaticamente após seis meses de filmadas. O episódio em questão aconteceu em setembro de 2022.

O juiz, no entanto, ressaltou que a empresária Mara Núbia de Oliveira Hoffmann pediu de forma extrajudicial que a lotérica disponibilizasse as imagens, o que não foi feito. Após a resistência da entrega, a mulher entrou na Justiça pedindo pelos registros.

O magistrado complementa que apenas afirmar que não tem mais as imagens não é o suficiente para que a lotérica seja desobrigada de fornecê-las.

"Quanto à alegação de que as imagens teriam sido perdidas em razão do limite de armazenamento do sistema de monitoramento, cumpre esclarecer que a simples afirmativa de indisponibilidade, desacompanhada de prova cabal e inequívoca, não exime o requerido da obrigação de exibição, sob pena de se admitir a criação de um obstáculo artificial à tutela do direito", considera o juiz.

O caso

Além do processo, a empresária abriu um boletim de ocorrência contra a lotérica. Nele, ela conta que, no dia 28 de setembro de 2022, por volta das 16h, foi ao local para realizar três jogos: Mega-Sena, Lotofácil e Quina.

Assim, ao ser atendida pela funcionária de nome Edna, repassou a esta os seguintes bilhetes com as respectivas numerações: Mega Sena (03; 20; 22; 23; 37; 41; 42), Quina (04; 23; 38; 53; 58) e Loto Fácil (04; 06; 08; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 21; 22; 25), os quais a funcionária passou pela máquina de aposta, tendo a empresária efetuado o pagamento e, logo em seguida, recebido da funcionária da lotérica os três bilhetes juntos e com os comprovantes já grampeados.

Minutos antes do sorteio ser realizado, no mesmo dia, Mara Núbia percebeu que a funcionária imprimiu duas vezes o comprovante de aposta da Quina, não tendo entregue o comprovante da Mega-Sena. Logo em seguida, os números foram sorteados e a empresária afirma que deveria ter sido premiada, mas o jogo não foi registrado.

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