O empresário Juraci Pessoa de Carvalho, proprietário das lojas Tesoura de Ouro, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a 24 anos de prisão por crimes tributários e uso de documentos falsos. A sentença também determinou o pagamento de R$ 70,6 milhões ao Distrito Federal pelos prejuízos causados.
A decisão foi assinada em 29 de outubro e ainda pode ser contestada. Por isso, o empresário poderá recorrer em liberdade.
De acordo com a sentença, Juraci foi responsabilizado por 961 crimes, sendo nove relacionados ao uso de documentos falsos e 952 contra a ordem tributária.
Justiça aponta falta de recolhimento de impostos
A investigação identificou mais de 800 declarações de ICMS de empresas ligadas ao Grupo Econômico da Tesoura de Ouro (GTO) sem o pagamento do imposto. As irregularidades ocorreram entre outubro de 2022 e dezembro de 2024.
Na avaliação do juiz Wagno Antonio de Souza, a repetição das práticas demonstrou que não se tratava de um atraso isolado ou de uma dificuldade financeira pontual, mas de uma conduta recorrente.
O processo também apontou fraudes envolvendo tributos declarados e não pagos, além de débitos identificados em fiscalizações.
Em 2024, o empresário chegou a ser preso pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em uma investigação sobre lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Na ocasião, a dívida atribuída ao grupo com o governo do DF ultrapassava R$ 45 milhões.
Defesa pretende recorrer
A condenação estabelece o cumprimento inicial de 24 anos de reclusão em regime fechado, além de 2 anos, 4 meses e 10 dias de detenção em regime aberto.
Apesar da sentença, Juraci não será preso imediatamente, já que a defesa apresentou recurso. Em nota, os advogados afirmaram acreditar na reversão da decisão.
A defesa também destacou que parte das acusações foi rejeitada pela Justiça e que outros réus envolvidos no processo foram absolvidos.
Outros investigados também foram julgados
A decisão alcançou integrantes da família do empresário e pessoas ligadas ao grupo econômico. Quatro réus foram condenados por episódios envolvendo documentos falsos, mas receberam penas menores, convertidas em medidas alternativas à prisão.
O processo também apurou suspeitas de organização criminosa e lavagem de dinheiro. No entanto, os acusados foram absolvidos dessas duas acusações por falta de provas suficientes para uma condenação.
metropoles