Médico é condenado a devolver mais de R$ 400 mil por fraudes em folhas de ponto

Um médico foi condenado a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 409,9 mil por fraudes em folhas de ponto registradas entre os anos de 2012 e 2015. As irregularidades ocorreram em unidades de saúde de Ariquemes (RO), Monte Negro (RO) e Theobroma (RO).

Conforme informações obtidas pelo Portal SGC, o caso havia sido arquivado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) em 2020, por ausência de provas. No entanto, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recorreu, e o processo retornou à análise judicial.

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) acatou o recurso e condenou o médico por improbidade administrativa. De acordo com o relator, desembargador Daniel Lagos, ficou comprovado que o servidor recebeu salários sem cumprir a carga horária estabelecida, violando os princípios da administração pública. Além da devolução do valor, a Justiça determinou a reparação dos prejuízos causados aos municípios envolvidos.

Portal SGC