PRF apreende agrotóxicos contrabandeados no interior de Rondônia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia realizou, na última sexta-feira (3), no município de Jaru, a apreensão de um carregamento de agrotóxicos contrabandeados provenientes de um país fronteiriço. Os produtos não possuíam registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), configurando infração à legislação vigente. O caso ocorreu na BR-364, nas proximidades do km 422, enquanto agentes da PRF atendiam a um acidente de trânsito. Durante a abordagem a uma caminhonete Ford Ranger, estacionada com sinais de colisão, foram encontrados 60 pacotes de agrotóxicos. A ação violou o artigo 56 da Lei nº 14.785/2023, que regula o uso, transporte e comercialização de pesticidas no Brasil.

Conhecida como o marco legal do uso de agrotóxicos, a Lei nº 14.785/2023 estabelece normas rigorosas para a produção, transporte, armazenamento e comercialização desses produtos. O artigo 56 prevê penas de reclusão de três a nove anos, além de multa, para quem manipular ou comercializar agrotóxicos não registrados ou proibidos. A PRF desempenha um papel crucial na fiscalização de trânsito, colaborando indiretamente para a proteção ambiental e para a segurança das cadeias produtivas agrícolas. A atuação da PRF também fortalece a segurança jurídica no setor, contribuindo para a conformidade com as normas ambientais e econômicas.

A apreensão em Jaru reforça a importância da cooperação entre a PRF e o Ministério Público do Trabalho (MPT), sobretudo no combate a práticas de trabalho análogo à escravidão em cadeias produtivas. Rondônia, como destaque na produção agropecuária, demanda monitoramento rigoroso para garantir condições dignas de trabalho. A PRF em Rondônia tem alcançado resultados significativos por meio de operações como a Echo Norte, que emprega policiamento orientado por inteligência. A valorização de ações proativas, como a divulgação de ocorrências criminais, ajuda a sensibilizar a sociedade e a impor limites às atividades ilícitas em regiões de fronteira.

Portal SGC