Pauderney apresenta requerimento para AGU esclarecer suspensão de processos de vítimas do INSS

O deputado federal, Pauderney Avelino (União-AM), protocolou requerimento de convite para que o advogado-geral da União, Jorge Messias, compareça à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) para dar explicações acerca do pedido de suspensão, pelo governo federal, de todos os processos judiciais movidos por vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS.

O objetivo é esclarecer as motivações que fundamentam o pedido junto ao SupremoTribunal Federal (STF). "Nosso requerimento busca permitir um diálogo dos membros deste colegiado com o ministro de Estado da AGU, abrindo uma oportunidade para que o Governo esclareça dúvidas diversas da sociedade acerca de suas ações, dirimindo ruídos e ampliando a transparência", justificou Pauderney. 

Investigações da Polícia Federal apontaram que, ao longo de anos, uma série de cobranças de valores descontados diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas vinham sendo feitas por associações, sindicatos ou serviços, sem a autorização dos beneficiários. Milhares de segurados, inclusive, afirmam que os descontos sem consentimento se relacionavam a entidades das quais nunca fizeram parte. 

"Essas cobranças foram facilitadas por falhas nos sistemas de controle do INSS e pela falta de transparência na autorização dos descontos. Até o momento, contudo, não há informação sobre ressarcimento aos beneficiários. Por isso, diversos segurados buscaram a justiça de modo a reaver os valores indevidamente descontados", argumenta Pauderney.  

O convite, segundo o parlamentar, foi apresentado como medida para mitigar os riscos de que boa parte dos lesados - idosos e em faixas de renda mais baixas - fiquem sem os recursos, imprescindíveis para que consigam arcar com suas despesas cotidianas, como as relacionadas à saúde, moradia ou alimentação.

Portal SGC