Congresso Nacional aprova Orçamento de 2025 com previsão de superávit de R$ 15 bilhões

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025, após meses de impasse. O texto, que já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi votado de forma simbólica por deputados e senadores e agora segue para sanção presidencial.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas, cumprindo a meta fiscal primária zero estabelecida pelo arcabouço fiscal. No total, estão previstos R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo:

• R$ 1,6 trilhão para refinanciamento da dívida pública, incluindo juros e amortizações;
• R$ 1,8 trilhão para a Seguridade Social;
• R$ 2,2 trilhões para o orçamento fiscal, que financia os três poderes e órgãos públicos;
• R$ 166 bilhões destinados a investimentos, como compra de equipamentos e obras públicas.

Impasse e mudanças no orçamento

A aprovação do Orçamento encerra um atraso de cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido votada no fim de 2024. O atraso ocorreu devido a debates sobre a liberação de emendas parlamentares e a tramitação do pacote fiscal, que dominou a agenda legislativa no fim do ano passado.

Entre os principais ajustes no orçamento, houve uma redução de R$ 9 bilhões no Bolsa Família, que contará com R$ 160 bilhões em 2025. Em contrapartida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recebeu um aumento de R$ 13,1 bilhões, totalizando R$ 60 bilhões.

Além disso, foram assegurados recursos para programas sociais como:

• Vale-Gás: R$ 3,6 bilhões
• Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões

Outro destaque é a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), no Orçamento. O governo fez um acordo com o relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e se comprometeu a enviar um novo projeto para garantir financiamento ao programa, que paga R$ 200 por mês a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio.

Com a aprovação da LOA, o governo agora se prepara para a execução do orçamento, que ainda pode sofrer ajustes ao longo do ano conforme a arrecadação e o cenário fiscal do país.

Karol Santos - Portal SGC