Senador Eduardo Braga destaca impactos da Reforma Tributária e avanços na BR-319 em sessão na CMM

O senador Eduardo Braga (MDB) participou, nesta segunda-feira (17), de sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir os impactos da Reforma Tributária na Zona Franca de Manaus (ZFM) e avanços na infraestrutura do Amazonas. O parlamentar destacou que a segurança jurídica proporcionada pela manutenção dos incentivos fiscais já reflete no interesse de novas empresas em se instalarem no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Braga citou que reuniões do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) e do Conselho de Administração da Suframa (CAS) demonstraram um aumento na procura pelo PIM. "Em dezembro de 2024, a Zona Franca gerou 127 mil empregos diretos e mais de 600 mil indiretos. A manutenção do modelo econômico cria um ambiente favorável para novos investimentos", afirmou.

O senador explicou que a reforma deve trazer efeitos no curto, médio e longo prazo. "A economia também é movida por expectativas. Com a segurança jurídica consolidada, o Polo Industrial já atrai novas empresas. No médio prazo, veremos a simplificação tributária e o fim da guerra fiscal. A longo prazo, a população perceberá reduções nos preços de produtos", explicou.

Braga destacou que o Governo Federal irá zerar impostos sobre itens da cesta básica e implementar um sistema de cashback para serviços essenciais, beneficiando consumidores de baixa renda. "Com isso, itens como energia elétrica, água, esgoto, gás e telefonia terão custos reduzidos para aqueles que mais precisam", disse.

O senador também abordou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), mecanismo que garantirá recursos para empresas que recebem incentivos fiscais. "O fundo já está definido na Emenda Constitucional e corrigido pelo IPCA. Ainda precisamos discutir valores para o Fundo de Sustentabilidade e Inovação Econômica", pontuou.

Outro tema abordado foi a BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. Braga defendeu a recuperação da estrada e citou avanços previstos para 2024, incluindo a conclusão das pontes do Araçá e Autaz Mirim e o início das obras no trecho entre os km 198 e 250. "A BR-319 não é uma via para passeio. Ela é fundamental para a logística e a sobrevivência do Amazonas", afirmou.

O presidente da CMM, vereador David Reis, ressaltou a importância da visita do senador para aproximar o legislativo municipal das decisões federais. "Com a vinda do senador, temos a oportunidade dos vereadores de se aproximarem desse tema tão importante e que, na prática, depois da votação e aprovação, os reflexos positivos ou negativos serão sentidos nas cidades, que é onde as pessoas moram e exercem o seu dia a dia.", concluiu.

Carol Veras - Portal SGC