Receita Federal começa a receber declarações do Imposto de Renda 2025

A entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, começa nesta segunda-feira (17) e segue até 30 de maio. O programa gerador da declaração já está disponível desde o dia 13.

Devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou que tiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440. Já aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais em 2024 estão isentos, salvo se se enquadrarem em outros critérios de obrigatoriedade.

A Receita Federal estima receber 46,2 milhões de declarações neste ano, um crescimento de quase 7% em relação a 2024, quando 43,2 milhões de pessoas enviaram o documento.

Declaração pré-preenchida e prioridade na restituição

O modelo pré-preenchido, que facilita o envio da declaração, estará disponível a partir de 1º de abril. Para acessá-lo, o contribuinte precisa de uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

Quem optar pela declaração pré-preenchida e solicitar a restituição via Pix terá prioridade no pagamento, ficando atrás apenas dos grupos prioritários previstos em lei, como idosos e pessoas com deficiência.

Prazos e multas

Quem não entregar a declaração dentro do prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Já para aqueles que têm imposto a pagar, o vencimento da primeira cota ou cota única será no dia 30 de maio, com possibilidade de parcelamento até dezembro.

As restituições serão liberadas em cinco lotes, entre 30 de maio e 30 de setembro, seguindo a ordem de prioridade definida pela Receita Federal.

Mais detalhes podem ser conferidos na Instrução Normativa nº 2.255, publicada no Diário Oficial da União.

Karol Santos - Portal SGC