Porto Velho (RO), 14 de
Março de 2025 - 12:49:42
MPAM
Divulgação
Em audiência de conciliação realizada na manhã desta quinta-feira (13), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e a Prefeitura de Manaus chegaram a um consenso sobre a criação de uma tarifa social de R$ 4,50 para a população de baixa renda usuária do transporte coletivo. O valor geral da passagem foi definido em R$ 5, com a exigência de contrapartidas, como a renovação da frota e a redução no custo dos ônibus executivos.
A medida beneficiará usuários cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e será válida também para o modal complementar. O Ministério Público condicionou sua concordância à adoção de algumas medidas, entre elas a manutenção da gratuidade para estudantes da rede pública, a auditoria dos custos das empresas e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2019.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), destacou que a proposta busca garantir o poder de compra da população economicamente vulnerável e atrair usuários que atualmente utilizam mototáxis, reduzindo o número de acidentes.
A audiência foi conduzida pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, e contou com a participação de representantes do MPAM, da Prefeitura e do IMMU. Uma nova reunião será realizada na segunda-feira (17) para formalizar o acordo, após análise do prefeito David Almeida (Avante).
Karol Santos - Portal SGC
