Parlamentares criticam decisão da ANS em sessão na Câmara Municipal de Manaus

Vereadores da Câmara Municipal de Manaus manifestaram-se, em sessão nesta quarta-feira, 12, contra a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de revisar normas relacionadas ao diagnóstico precoce do câncer de mama. O tema foi proposto pelo vereador Coronel Rosses (PL), que destacou a importância de projetos locais, como o da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon),

liderado pelo médico Gerson Mourão.

O vereador Zé Ricardo (PT) criticou a justificativa da Agência para alteração no regimento. "Sempre com essa história do custo para justificar a falta de políticas públicas", comentou. Ele defendeu a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para atender a demanda. "Nós somos vereadores, precisamos insistir que o município tenha uma política de prevenção, que nas UBS tenham a possibilidade das mulheres fazerem exame a partir de certa idade", afirmou.

O vereador Gilmar Nascimento (Avante) ressaltou o papel dos representantes locais em evitar retrocessos. "Aqui são 41 vereadores eleitos pelo povo. Às vezes, uma decisão na esfera federal precisa da voz dos nossos representantes", disse. A vereadora Professora Jaqueline (União Brasil) destacou que 40% das mulheres entre 40 e 50 anos são diagnosticadas com câncer de mama. "É um absurdo fazermos uma política contrária ao estudo", afirmou. Outros parlamentares, como Elan Alencar (Democracia Cristã), Sérgio Baré (PRD) e Tyrone (PMB), também se posicionaram contra a decisão da ANS.

Resposta do CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu nota no dia 24 de janeiro, manifestando preocupação com o impacto da mudança no acesso ao diagnóstico precoce. Segundo o CFM, a alteração pode reduzir as chances de detecção da doença em estágios iniciais. "Este seria um momento oportuno para reavaliar tal diretriz, corrigindo falhas que impactam negativamente a saúde das mulheres brasileiras", afirmou o Conselho.

A ANS abriu, no dia 3 de dezembro de 2024, uma consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 506, de 30 de março de 2022, que trata da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica. A agência destacou a importância da participação da sociedade no processo de revisão. As sugestões podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponível no site da ANS, na seção "Participação Social". A agência não informou o prazo para conclusão da revisão.

Cenário no Amazonas

O Amazonas deve registrar 500 novos casos de câncer de mama em 2024, de acordo com estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca). A capital deve concentrar a maior parte dos registros, com 420 casos previstos, segundo o levantamento do órgão.

As projeções são realizadas para os 26 estados da federação pelo Inca, utilizando uma metodologia desenvolvida pelo Observatório Global do Câncer (Globocan). O estudo cruza dados como incidência da doença e taxas de mortalidade, gerando estimativas para um período de até cinco anos. Em 2023, a estimativa apontava 570 casos de câncer de mama no Amazonas. Os dados foram divulgados no boletim "Controle de Câncer de mama no Brasil", publicado pelo Inca em 2024.

Carol Veras - Portal SGC