Universalização do saneamento básico exige transparência e inclusão

A universalização do saneamento básico é um objetivo essencial para garantir saúde pública, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. Em Rondônia, o projeto apresentado em uma audiência pública na sexta-feira (4), no Teatro Guaporé, oferece uma oportunidade para avançar nesse desafio histórico, contemplando metas ambiciosas e soluções estruturadas.

A proposta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) busca ampliar o acesso à água tratada e esgotamento sanitário para 45 municípios que já possuem sistemas privatizados. A meta, que prevê 99% de abastecimento de água e 90% de cobertura de esgoto até 2033, é compatível com o Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007. Contudo, para atingir esse padrão, é necessário avaliar cuidadosamente os impactos socioeconômicos e a viabilidade prática do modelo apresentado.

A implementação da Microrregião de Águas e Esgotos é apontada como um dos pilares do projeto. Experiências anteriores demonstram que a regionalização pode trazer benefícios relevantes, como maior sustentabilidade econômico-financeira, segurança nos contratos e tarifas mais justas. Além disso, a competitividade dos processos licitatórios tende a gerar maior eficiência nos sistemas. Contudo, a eficácia dessa estratégia dependerá de um planejamento robusto e do acompanhamento rigoroso de suas execuções.

Outro aspecto fundamental é a participação da comunidade no processo decisório. A audiência pública representa um espaço legítimo para cidadãos, lideranças e instituições apresentarem sugestões e opiniões, fomentando um diálogo essencial para garantir que o projeto atenda às demandas locais e evite o agravamento de desigualdades. O envolvimento popular é também uma forma de promover transparência e assegurar que as tarifas previstas sejam acessíveis a todos, principalmente àqueles em situação de vulnerabilidade.

É inegável que o saneamento básico possui impactos diretos na saúde pública, na preservação ambiental e na economia local. A ausência de cobertura adequada não apenas expõe a população a riscos sanitários, mas também impede o desenvolvimento pleno das comunidades afetadas. Por isso, é indispensável que os responsáveis pelo projeto considerem os desafios técnicos e financeiros envolvidos, sem perder de vista o compromisso com a inclusão e a equidade.

Neste momento decisivo, Rondônia tem a oportunidade de transformar o saneamento básico em um exemplo de eficiência, inclusão e sustentabilidade. Cabe às autoridades, parceiros técnicos e a sociedade civil garantir que esse projeto ambicioso seja desenvolvido de forma equilibrada e responsável, consolidando avanços reais para as gerações presentes e futuras.

Diário da Amazônia