O que acontece após Lula e Flávio autorizarem abertura de sigilos ao TSE

As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentaram ao TSE autorizações para divulgar dados bancários e telefônicos dos candidatos e de pessoas e empresas ligadas a eles. O documento, no entanto, não significa a quebra efetiva dos sigilos nem a divulgação imediata das informações.

Apesar das autorizações, os candidatos não entregaram os extratos e registros que permitiriam acesso às movimentações financeiras. Vale destacar que a publicação desses dados não depende de autorização judicial.

Os termos foram protocolados na Corte Eleitoral, nesta quinta-feira (22/10), após uma série de negociações entre as equipes.

O que foi pedido?

Os documentos apresentados ao TSE formalizam o consentimento dos candidatos para a divulgação das informações previstas no acordo. A iniciativa também abrange familiares, pessoas jurídicas e outros registros incluídos nas condições negociadas pelas campanhas.

A campanha de Lula levou documentos físicos ao tribunal e pediu que o ministro André Mendonça atuasse como mediador para garantir a divulgação simultânea e a integridade das informações. Eis os pedidos da campanha do petista:

Abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 8 anos das seguintes pessoas:

• Flávio Bolsonaro;
• Jair Bolsonaro;
• Rogéria Bolsonaro;
• Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro;
• Carlos Bolsonaro;
• Eduardo Bolsonaro;
• Jair Renan Bolsonaro.

Empresas ligadas a Flávio:

• Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia — escritório de advocacia do senador;
• All In One Corretora de Seguros Ltda. — empresa do setor de seguros;
• Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda. — empresa de tecnologia e inovação;
• Bolsonaro Digital Ltda. — empresa ligada ao senador;
• Alcazar Holdings — offshore registrada na Ilha da Madeira, em Portugal, controlada pelo advogado Willer Tomaz.

Já a equipe de Flávio apresentou sua documentação na madrugada desta sexta-feira (23/10) e voltou a cobrar a divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência da República. Eis o que foi pedido:

• Informações sobre empresas nacionais e sociedades offshore de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, bem como de sua mulher, Renata de Abreu Moreira;
• Empresas de Sandro Luís e Marcos Cláudio Lula da Silva, também filhos de Lula;
• Empresas de Fernando Bittar, sócio de Lulinha;
• Empresas dos demais filhos de Lula como Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva;
• Quebra de sigilo do Instituto Lula e de Paulo Okamotto que foi presidente do instituto por anos.

Relação com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master

• Registros de visitas a Vorcaro durante sua custódia na Polícia Federal;
• Planos de voo e passageiros de aeronave atribuída a Vorcaro na semana de sua prisão, em novembro de 2025;
• Relação de participantes e todos os registros do encontro entre o presidente e o banqueiro, realizado em 4 de dezembro de 2024;
• Entradas de Vorcaro e seus intermediários nos palácios do Planalto e da Alvorada;
• Registros de entrada de Guido Mantega e Augusto Lima no Planalto;
• Sigilos de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.

Roberta Luchsinger e o caso do INSS

• Visitas de Roberta Luchsinger ao Planalto e ao Palácio da Alvorada;
• Voos da FAB com Roberta Luchsinger;
• Reuniões da lobista em órgãos federais;
• Sigilos de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente Lula;
• Sigilos de Frei Chico, irmão de Lula, e do Sindnapi, sindicato supostamente envolvido no escândalo do INSS.

Gastos com dinheiro público

• Gastos do cartão corporativo da Presidência desde janeiro de 2023;
• Agenda de Janja, visitas dos filhos de Lula, helicópteros e gastos do Alvorada.

Por que os sigilos ainda não foram abertos?

O ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, afirmou que os candidatos podem divulgar voluntariamente os próprios dados, sem necessidade de autorização judicial. O magistrado também indicou que não cabe à Justiça Eleitoral determinar o conteúdo que cada candidato deve tornar público.

A campanha de Lula recorreu da decisão e pediu que o tribunal assegure o cumprimento do acordo e a divulgação simultânea dos dados. A equipe de Flávio, por sua vez, questionou a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral.

O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo), senador eleito pelo Paraná, afirmou que a campanha de Lula apresentou ao TSE 224 páginas sem dados sobre sigilo fiscal e bancário do petista. "Mais uma promessa descumprida, uma mentira do Lula", acusou.

A campanha do presidente e candidato à reeleição afirmou que entregou, nessa quinta-feira (22/10), os documentos contendo os sigilos bancários e telemáticos de Lula.

Deltan afirmou que acordou de madrugada para ir a Brasília com objetivo de analisar os documentos, mas afirmou que as páginas têm apenas "acusações contra Flávio Bolsonaro".

Até a manhã desta sexta-feira (23/10), não havia previsão definida para a divulgação das informações.

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