Governo inclui Bolsa Família no Orçamento e prevê alta do rombo fiscal

O Ministério do Planejamento e Orçamento elevou, nesta quinta-feira (24/9), de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões a projeção de déficit primário do governo federal em 2026, sem considerar as deduções legais. A revisão representa uma piora de R$ 28,9 bilhões nas contas.

A atualização ocorre em paralelo à inclusão do reajuste do Bolsa Família no Orçamento, com custo estimado em R$ 5,8 bilhões.

Os dados a respeito do Orçamento público foram apresentados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Quarto Bimestre de 2026. Por causa da elevação na projeção de déficit, o governo federal anunciou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões e um bloqueio de R$ 2,4 bilhões.

Segundo a equipe econômica, sem o contingenciamento de R$ 13,6 bilhões e R$ 67,3 bilhões das deduções legais da projeção de R$ 80,9 bilhões, o resultado primário seria zero, ou seja, despesas iguais à arrecadação.

O resultado primário é a diferença entre o que o governo arrecada e os gastos que ele tem, mas sem levar em conta os valores para o pagamento dos juros da dívida pública.

As deduções legais são despesas do governo federal que não entram na contabilidade para resultado primário. Elas foram aprovadas na legislação e são exemplos como:

Precatórios excedentes;

Ressarcimentos a beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por descontos indevidos;

Despesas temporárias em educação e saúde; e

Gastos com projetos estratégicos de defesa nacional.

Para cumprir a meta prevista no Arcabouço Fiscal para 2026, o governo federal precisa ter no resultado primário um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas, com a tolerância existente na legislação— 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor pode ser desde zero a superávit de R$ 68,6 bilhões. O valor considera as deduções legais de R$ 67,3 bilhões.

Reajuste no Bolsa Família

O reajuste de 15% nos benefícios do programa Bolsa Família foi anunciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (27/9).

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que o valor foi acomodado no Orçamento de 2026 e que parte importante da fonte para cobrir a nova despesa veio de uma redução na projeção de gastos com a Previdência.

"A gente só liberou o reajuste do programa pela inflação, nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com dados em mãos e teve que clareza que, em particular a Previdência teve uma queda na projeção", justificou.

Os valores reajustados do Bolsa Família, que começam a vigorar em outubro de 2026:

Benefício de Renda de Cidadania de R$ 164,00 por integrante;

Benefício Complementar de até R$ 691,00 para famílias cuja renda total não atinja esse patamar;

Benefício Primeira Infância de R$ 173,00 por criança com até sete anos incompletos;

Benefício Variável Familiar de R$ 58,00 por integrante que se enquadre nas situações especificadas no regulamento.

Para 2027, o valor de reajuste no Bolsa Família ainda será acomodado no Orçamento federal. O montante estimado é de 22 bilhões. O ajuste nas previsões de despesas para o próximo ano será feito "em breve".

"Parcela razoável da acomodação (do aumento no Bolsa Família) passa pelo remanejamento da receita obrigatória, sem afetar os investimentos", adiantou Moretti.

Metrópoles