Porto Velho (RO), 23 de
Setembro de 2026 - 16:50:45
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentem, em até 60 dias, um cronograma com as ações necessárias para garantir o fornecimento de energia após o fim do contrato da Enel São Paulo, previsto para 2028.
A medida inclui os 24 municípios atendidos pela distribuidora, entre eles a capital paulista. O tribunal também determinou uma análise dos possíveis impactos de uma eventual perda da concessão da empresa.
O estudo deverá avaliar como uma possível troca de distribuidora poderia afetar a continuidade do serviço e os consumidores. Também deverá indicar se essa alternativa seria mais vantajosa do que outras opções disponíveis.
A decisão foi relatada pelo ministro Augusto Nardes e autorizou ainda a abertura de uma auditoria operacional, além de novas inspeções realizadas pela AudElétrica.
Processo acompanha atuação do governo desde apagão
O TCU acompanha as medidas adotadas pelo governo federal desde o apagão ocorrido em novembro de 2023. A Enel passou a enfrentar pressão maior após interrupções no fornecimento de energia registradas em 2023, 2024 e 2025, que deixaram milhões de consumidores da Grande São Paulo sem luz por longos períodos.
Em abril de 2026, a Aneel abriu um processo relacionado a falhas no atendimento emergencial e nos planos de contingência da empresa. O procedimento pode resultar em uma recomendação de caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia.
Atualmente, o processo está sob relatoria da diretora da Aneel Agnes da Costa. Caso a diretoria colegiada recomende a perda da concessão, caberá ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre a medida.
A Enel, por sua vez, afirma que o processo é "desproporcional" e questiona os critérios utilizados pela agência reguladora durante a análise.
CNN Brasil
