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Fux dá 10 dias para Senado explicar registros de acesso de Vorcaro e Viviane Moraes

Decisão também envolve outras seis pessoas e determina que Davi Alcolumbre apresente informações sobre entradas e saídas da Casa desde 2019.


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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresente, em até 10 dias, informações sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa.

Os dados solicitados abrangem o período desde fevereiro de 2019. Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Também fazem parte da lista Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Após o Senado prestar os esclarecimentos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais 10 dias para apresentar um parecer sobre o caso.

Pedido foi negado pelo Senado

A decisão de Fux ocorre dentro de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).

O parlamentar questiona a negativa do Senado em fornecer os registros solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação. A Casa havia recusado o pedido sob o argumento de que os dados estavam protegidos por questões relacionadas à privacidade e aos dados pessoais.

O caso inicialmente ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (21), porém, ele declarou impedimento para atuar no processo por envolver sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Com a redistribuição do processo, Fux foi sorteado como relator na terça-feira (22) e passou a analisar o pedido.

CNN Brasil


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