Nova CNH gera economia de quase R$ 10 bilhões em 8 meses, diz governo

As mudanças recentes nas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já geraram uma economia estimada de R$ 9,6 bilhões aos motoristas brasileiros em oito meses, segundo dados divulgados pelo Ministério dos Transportes, nesta quinta-feira (10/9).

Segundo a pasta, a média para obtenção da habilitação categoria AB, ou seja, para carros e motos, é de R$ 1.256, uma redução de aproximadamente 50%.

Além da economia, o tempo médio de para obtenção da CNH diminuiu em 30%. A pasta informou também que cerca de 4% conseguem a habilitação em até 30 dias, no entanto, 40,6% ainda demoram mais de 180 dias para obtenção do documento.

Além disso, segundo a pasta, de janeiro a agosto deste ano foram 7,3 milhões de requerimentos, uma alta de 216,0% em relação ao mesmo período de 2025, quando registrou 2,3 milhões de requerimentos, o que reflete os menores custos e as facilidades para emissão da CNH.

A redução de custos está associada à flexibilização de exigências e à digitalização de etapas do processo. As novas normas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no fim de 2025, alteraram de forma significativa o modelo tradicional de formação de condutores.

Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de aulas exclusivamente em autoescolas, permitindo que candidatos realizem a preparação teórica por meio de cursos digitais gratuitos e façam aulas práticas com instrutores autônomos credenciados. De acordo com a pasta, no período analisado, houve um aumento de 121,4% na realização dos cursos teóricos.

Outra alteração foi a redução da carga mínima de aulas práticas, que caiu de 25 horas para apenas 2 horas, além da revisão de exigências consideradas burocráticas. Ainda assim, permanecem obrigatórios os exames médicos, provas teórica e prática e o registro biométrico dos candidatos.

O governo também implementou mudanças na renovação da habilitação. Motoristas considerados bons condutores, ou seja, sem infrações recentes e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, passaram a ter direito à renovação automática e gratuita em determinadas condições, o que contribui para a diminuição de despesas recorrentes.

De acordo com a pasta, foram realizadas 1,7 milhões de renovações automáticas, que gerou uma economia de R$ 1,44 bilhões para os condutores.

Segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, o conjunto dessas medidas reduziu significativamente o custo para tirar a primeira habilitação, que historicamente era apontado como uma barreira de acesso, especialmente para a população de menor renda.

As mudanças, no entanto, enfrentam críticas de entidades do setor de autoescolas, que apontam riscos à qualidade da formação dos motoristas e defendem a manutenção de exigências mínimas mais robustas.

Já o governo argumenta que a padronização dos exames e a manutenção das provas obrigatórias garantem a segurança necessária no processo de habilitação.

Nos primeiros meses da implementação da medida, no entanto, apenas 13,2% dos novos habilitados fizeram os cursos práticos com instrutores autônomos. A pasta informou também que houve uma redução de 77% nos registros de infração para novos habilitados. 

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