Lula assina decreto que promulga acordo comercial entre Mercosul e UE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (28/4) o decreto de promulgação do acordo de livre comércio entre os blocos econômicos do Mercosul e da União Europeia. O pacto, que foi negociado por mais de 25 anos, passa a valer provisoriamente a partir desta sexta-feira (1º/5) para países que concluíram os procedimentos internos de ratificação.

A cerimônia de assinatura foi acompanhada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; da Casa Civil, Miriam Belchior; e da Agricultura e Pecuária, André de Paula.

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do acordo em plenário, também participou do evento.

Na ocasião, Lula também assinou duas mensagens de encaminhamento ao Congresso Nacional: o acordo de livre comércio Mercosul-Singapura e o acordo de livre comércio Mercosul-EFTA.

O tratado, promulgado pelo Congresso Nacional em março, é considerado o maior entre blocos do mundo e cria zona livre de comércio entre países europeus e sul-americanos, viabilizando a importação e exportação de diversos produtos sem taxas ou com tarifas reduzidas.

Após a ratificação pelo Executivo, um grupo de trabalho no Congresso passa a discutir saídas legais e regulatórias para viabilizar a aplicação do acordo. O objetivo é adaptar a legislação brasileira às regras previstas no tratado e estabelecer os instrumentos necessários para que as novas condições comerciais entrem em vigor, garantindo segurança jurídica para empresas e exportadores.

Entenda o acordo com a UE-Mercosul

O acordo cria uma zona de livre comércio entre os blocos, facilitando o acesso de produtos brasileiros a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores na União Europeia;

Prevê a eliminação gradual de impostos de importação sobre produtos agrícolas e industriais, o que pode baratear exportações brasileiras e aumentar a competitividade das empresas;

Setores do agronegócio, como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja e grãos, tendem a se beneficiar com menos barreiras para entrar no mercado europeu;

Ao dar mais previsibilidade às regras comerciais, o acordo pode estimular investimentos estrangeiros no Brasil, especialmente em infraestrutura, indústria e tecnologia.

O texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE, com as reduções sendo aplicadas de maneira escalonada. Ou seja, com efeitos que podem ser implementados de forma imediata, enquanto outros que podem levar até anos para serem aplicados.

Implementação provisória

Em um primeiro momento, o acordo entre os dois blocos entra em vigor de forma provisória. Isso ocorre devido a uma "brecha" na regulação europeia que permite a aplicação do núcleo comercial, com seus efeitos tarifários e regulatórios, antes da aprovação integral do tratado.

Isso é possível porque a parte comercial é de competência exclusiva da União Europeia, enquanto os trechos políticos e de cooperação precisam ser ratificados individualmente por cada país-membro, o que tende a atrasar o processo. Nesse contexto, países europeus menos favoráveis ao acordo chegaram a judicializar o tratado na tentativa de barrar sua implementação.

O Parlamento Europeu, no entanto, já se manifestou favoravelmente à aplicação provisória, assim como a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que indicou apoio a essa alternativa como forma de viabilizar o acordo. Ainda assim, a medida não dispensa a ratificação interna. Sendo assim, o acordo Mercosul-UE só entrará plenamente em vigor após a aprovação por todos os países envolvidos.

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