Mãe denuncia maus-tratos contra filha autista em creche

A mãe de uma criança autista não verbal denuncia que a filha foi vítima de maus-tratos em uma creche na Muzema, na Zona Oeste do Rio. A ocorrência foi registrada na 16ª DP (Barra da Tijuca) na última segunda-feira (28).

Segundo o relato, a menina teria sido agredida na testa, boca e orelha, apresentando hematomas nessas regiões. Um áudio enviado por uma funcionária da creche à mãe da criança está sendo analisado pelos investigadores. No conteúdo, a profissional teria admitido as agressões.

De acordo com o delegado da 16ª DP, a criança acabou sendo submetida a exame de corpo de delito, e foi encaminhado à Justiça do Rio um pedido de medida protetiva com base na Lei Henry Borel contra a funcionária apontada como autora das agressões.

Lei Henry Borel

A Lei Henry Borel (Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022) criou mecanismos jurídicos específicos para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, prevendo a concessão de medidas protetivas de urgência quando houver risco à integridade da vítima.

Essas medidas podem incluir o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima, garantindo a efetiva segurança e integridade física e psicológica da criança. O pedido de aplicação dessas medidas pode ser feito pelo Ministério Público, pela autoridade policial, pelo Conselho Tutelar ou pelo representante legal da criança, e deve ser analisado com prioridade pelo juiz competente, independentemente de já existir ou não processo criminal instaurado.

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