Porto Velho (RO), 14 de
Julho de 2025 - 22:09:15
Foto: Reprodução
Comissão especial da Câmara deve votar nesta quarta-feira (16.jul.2025) o relatório que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000 e reduz a tributação para quem ganha até R$ 7.350. O texto, apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), mantém a proposta original do governo, mas estende benefícios a uma faixa mais ampla de contribuintes.
O projeto (PL 1087/2025) foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 e, se aprovado, poderá ser usado como plataforma eleitoral em sua possível candidatura à reeleição em 2026.
Mudanças no IRPF
O relatório de Lira inclui um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais. O texto também detalha a tributação de dividendos acima de R$ 50.000 mensais, com cobrança de 10% na fonte, mas retira mecanismos de redutores que evitariam dupla tributação.
Compensação para Estados e municípios
O relatório prevê compensação financeira para Estados e municípios por meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), devido à perda de arrecadação. Excedentes serão destinados à redução da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal previsto na reforma tributária.
Cronograma e tramitação
Se aprovado na comissão, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Com o recesso parlamentar iniciando em 18 de julho, a votação final deve ocorrer apenas em setembro. O governo enviou a proposta ao Congresso em março, mas a análise foi retardada por debates políticos, incluindo a articulação de Lira para uma candidatura ao Senado em 2026.
Impacto fiscal
A renúncia fiscal estimada subiu de R$ 25,8 bilhões para R$ 31,3 bilhões em 2026, devido às mudanças nas faixas de isenção e tributação de altas rendas.
(Com informações do Poder360)
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