Governo Lula envia projeto de reajuste salarial dos servidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso, nesta quarta-feira (2/4), um projeto de lei (PL) que prevê a criação de carreiras e que estabelece o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados. A proposta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Uma medida provisória (MP) nessa linha tinha sido editada em dezembro, mas o texto perderá validade neste mês de abril. Isso ocorre porque a proposta não andou no Congresso Nacional e não conseguiu virar lei.

Na semana passada, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o governo federal deveria enviar um projeto de lei para garantir o reajuste dos servidores.

A efetivação do aumento salarial ficou paralisada devido à demora na aprovação do Orçamento de 2025, aprovado no fim de março, que agora aguarda sanção presidencial.

PL sobre os servidores

Além do reajuste, o projeto de lei pretende criar a carreira de desenvolvimento socioeconômico, desenvolvimento das políticas de justiça e defesa, e de fiscalização da comissão de valores mobiliários. As duas primeiras estarão na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Outros pontos propostos pelo governo Lula:

• reajuste na remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do poder Executivo;

• reestruturação de cargos efetivos, de planos de cargos e carreiras;

• padronização e unificação de regras de incorporação de gratificações de desempenho;

• alteração das regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira;

• transformar cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança;

• mudar a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.

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