Pix e cartão de crédito: tire suas dúvidas sobre novas regras de fiscalização

A Receita Federal irá receber dados das operadoras de cartão de crédito e sobre transferências feitas via Pix para fiscalizar irregularidades. As medidas foram anunciadas em setembro e entraram em vigor em janeiro de 2025.

Em entrevista à CNN, Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal afirmou, nesta terça-feira (7), que o monitoramento não resultará em cobrança para contribuintes.

Antes, a Receita já acompanhava os dados vindos de bancos tradicionais, públicos e privados. Agora, o acompanhamento teve sua escala ampliada.

Quando as regras entram em vigor?

As novas medidas de fiscalização entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

Quais dados serão monitorados pela Receita Federal?

Os dados que deverão ser reportados são aqueles referentes a:

Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;

Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.

A Receita informou que "as medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais".

Para o cidadão comum, nada muda. Serão informados somente os valores das transações do usuário.

Barreirinhas afirma que a Receita não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências. "O sigilo bancário é completamente protegido", afirmou o secretário.

Como é a prestação de contas?

De acordo com o Fisco, as informações serão repassadas semestralmente, por meio de uma declaração que será emitida na plataforma e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que busca padronizar e integrar informações de organizações referentes à gestão financeira e contábil.

Além de monitorar transações, ele também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.

Cliente deverá informar à Receita?

Não. Os clientes não precisam informar os dados ao Fisco. Essa tarefa ficará a cargo das instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito com as quais os clientes mantêm relacionamento.

Quais instituições serão afetadas?

Antes, a Receita já monitorava as instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito.

Agora, a nova regra passou a incluir operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais, e varejistas de grande porte.

Por que a Receita irá monitorar dados do Pix?

O sistema de coleta de dados poderá identificar com maior facilidade as inconsistências entre as movimentações financeiras e rendas declaradas.

Com a crescente digitalização de pagamentos e o aumento das transações via Pix, o órgão espera ampliar a fiscalização e garantir o pagamento correto dos tributos.

O objetivo principal desta nova medida é aprimorar a eficiência do sistema de fiscalização, beneficiando tanto os contribuintes quanto a própria Receita Federal.

"Isso será muito bom para o contribuinte, porque diminui muito a chance da maioria dos contribuintes de caírem na malha fina do Imposto de Renda", explicou o secretário.

Isso permitirá que o órgão concentre seus esforços de fiscalização na minoria de contribuintes que apresentam reais discrepâncias.

cnnbrasil