A aprovação do relatório do Senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, ao projeto que propõe incluir normas relacionadas à redução de impactos ambientais e tecnologias verdes nos planos diretores municipais, traz uma oportunidade de reflexão sobre o futuro das cidades brasileiras. É uma iniciativa que tenta equilibrar desenvolvimento urbano e preservação ambiental, respondendo a questões urgentes diante das mudanças climáticas e da necessidade de modelos urbanos mais sustentáveis.

A proposta modifica o Estatuto da Cidade e busca proporcionar aos municípios uma abordagem flexível, permitindo que cada localidade adapte as diretrizes às suas realidades específicas. Esse ponto merece destaque, pois evita imposições homogêneas que poderiam não se ajustar às características únicas de diferentes regiões do Brasil. Por outro lado, tal flexibilidade pode levantar preocupações quanto ao grau de comprometimento dos gestores municipais na implementação efetiva das normas sugeridas.

A aplicação de medidas sustentáveis como telhados verdes e reservatórios de águas pluviais pode representar ganhos significativos em termos ambientais e sociais, como a redução das ilhas de calor e o melhor aproveitamento da água da chuva. Porém, é válido ponderar como esses mecanismos serão viabilizados em áreas onde os recursos e o apoio técnico são limitados. A proposta de incentivos municipais para a adoção dessas tecnologias é um passo importante, mas será necessário que esses incentivos sejam efetivamente estruturados e monitorados.

Ao mesmo tempo, é essencial discutir como as novas diretrizes poderão ser integradas aos planos diretores sem comprometer outros aspectos do planejamento urbano. O uso e ocupação do solo, a mobilidade e o acesso à infraestrutura são desafios que se sobrepõem à agenda ambiental, e sua interação deve ser cuidadosamente avaliada. De forma semelhante, a verticalização das construções, mencionada como um impacto ambiental a ser mitigado, requer estratégias que não apenas controlem seus efeitos negativos, mas que também considerem as demandas por habitação nas áreas urbanas densamente povoadas.

A aprovação unânime na Comissão de Meio Ambiente pode ser interpretada como um sinal de consenso político em torno da sustentabilidade urbana. Contudo, a implementação no nível municipal será o verdadeiro teste para comprovar o compromisso com cidades mais preparadas para os desafios ambientais do Século XXI. É um caminho promissor, mas não isento de complexidade.

O tema nos convida a um olhar crítico e ao mesmo tempo esperançoso. Não se trata apenas de criar normas; trata-se de construir um pacto coletivo que valorize a sustentabilidade como prioridade para o desenvolvimento. Cabe aos gestores e à sociedade acompanhar e cobrar que as ideias saiam do papel para impactar positivamente as cidades e os seus habitantes.

Diário da Amazônia